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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

Atualizada em 04 de novembro de 2026.

Esta Política explica como a Beilke Advocacia trata dados pessoais de quem visita o endereço beilkeadvocacia.com.br, utiliza o formulário sobre inventários ou entra em contato pelos canais indicados no site.

1. Quem é responsável pelos dados?

Controladora: Beilke Advocacia — CNPJ 41.606.820/0001-09, escritório inscrito na OAB/SC sob nº 6.503. Advogado responsável: Gregory Henrique Beilke — OAB/SC 40.226.

Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (47) 99931-4524, identificando o assunto como “Privacidade / dados pessoais”.

2. Quais dados podem ser tratados?

O formulário inicial não solicita CPF, certidões, documentos patrimoniais ou detalhes sensíveis. Recomendamos não incluir essas informações na mensagem inicial.

3. Para quais finalidades e com quais fundamentos?

Os dados são utilizados para responder à solicitação do visitante, compreender o assunto apresentado, realizar triagem preliminar e avaliar eventual atendimento e contratação de serviços jurídicos. Conforme o caso, o tratamento pode se basear em procedimentos preliminares relacionados a contrato, realizados a pedido do titular, no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse aplicável à administração e à segurança do contato, observados os requisitos da LGPD.

O envio do formulário não constitui contratação. Os dados não são fornecidos pelo escritório a terceiros para venda de listas, publicidade indiscriminada ou envio de mensagens promocionais não solicitadas.

4. Quais serviços externos são usados?

O site utiliza a Netlify para hospedagem e recebimento de formulários. As informações enviadas podem ser armazenadas na plataforma e encaminhadas ao e-mail de notificação do escritório, que utiliza serviço externo de correio eletrônico. Quando o visitante escolhe o WhatsApp, a comunicação passa a ocorrer em serviço operado pela Meta, sujeito às suas condições e políticas. Esses fornecedores podem realizar tratamento em infraestrutura localizada fora do Brasil; a utilização desses serviços deve observar as exigências aplicáveis da LGPD.

5. Cookies e publicidade

Na versão atual, a página não contém tags próprias do Google Analytics, Google Ads ou de remarketing. Isso não impede a utilização de recursos técnicos necessários dos fornecedores de hospedagem e comunicação. Caso sejam implementadas ferramentas de medição ou publicidade, esta política e os controles de privacidade serão revistos antes da ativação, incluindo informações sobre eventuais cookies e a necessidade de consentimento quando aplicável.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Os registros de contato serão mantidos enquanto necessários para atender à solicitação, administrar o relacionamento profissional e cumprir obrigações legais ou resguardar direitos, conforme a finalidade concreta. Os contatos que não resultarem em atendimento ou contratação deverão ser revistos para eliminação quando não mais necessários, inclusive na plataforma de formulários e nos canais de notificação, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

7. Quais são os direitos do titular?

O titular pode solicitar, conforme a LGPD e as hipóteses legais aplicáveis, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, bloqueio, anonimização ou eliminação de dados, além de outros direitos previstos em lei. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

8. Como os dados são protegidos?

O site utiliza conexão HTTPS. O acesso às mensagens deve ser restrito às pessoas autorizadas pelo escritório e aos prestadores necessários ao atendimento. Nenhum meio tecnológico elimina integralmente riscos de segurança. Informações ou documentos sensíveis devem ser compartilhados somente pelo canal e na etapa indicados pelo profissional responsável.

9. Atualizações

Esta Política poderá ser revisada se houver alterações nos serviços usados, nas finalidades de tratamento ou nas exigências legais. A versão atualizada ficará disponível neste endereço.

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